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06.05.2020

A Câmara Municipal de Portimão deliberou isentar até 31 de dezembro deste ano o pagamento das taxas relativas às esplanadas abertas, levando em linha de conta a atual pandemia ocasionada pela covid-19 e suas consequências em termos económicos e sociais.

Para além disso, vai permitir a instalação de novas ou o aumento das esplanadas existentes, desde que estejam asseguradas as condições de segurança.

A proposta, assinada pela presidente da autarquia, Isilda Gomes, e aprovada por unanimidade, teve em consideração a importância que a restauração e a hotelaria têm para a economia local e o facto de este ser um dos setores que, nos últimos meses, maior impacto negativo tem sofrido.

Desta forma, os estabelecimentos podem estender a sua atividade para o espaço público, passeios, ruas e praças adjacentes, através de um procedimento extraordinário e simplificado de licenciamento de esplanadas. Os restaurantes e similares podem assim aumentar a sua capacidade e, ao mesmo tempo, garantir mais condições de segurança aos clientes.

Esta medida, que vai ser submetida à Assembleia Municipal, tem carácter excecional e temporário e visa mitigar os efeitos nefastos da crise originada pelo novo coronavírus no tecido social e empresarial de Portimão.

Os novos pedidos deverão ser requeridos nos termos do Regulamento da Ocupação da Via Pública do Município de Portimão, sendo aprovados sempre que não conflituam com as normas de segurança rodoviária e de circulação pedonal, nem com interesses particulares de outros.

JÁ FORAM DISTRIBUÍDOS 1250 ‘KITS’ EMPRESÁRIO

Por outro lado, o Município de Portimão já entregou aos comerciantes que, entretanto, abriram as portas cerca de 1250 ‘kits’ Empresário, compostos por 12 máscaras, 12 luvas, duas viseiras, um frasco de desinfetante de mãos e um autocolante de obrigatoriedade de uso de máscara.

Estes ‘kits’ podem ser solicitados através do telefone 808 282 112.

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