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03.08.2020

Na sequência de despacho governamental, está proibida até amanhã, 4 de agosto, a realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, bem como a utilização de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos.

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimão (CMPC) reuniu por vídeo teleconferência na manhã desta segunda-feira, 3 de agosto, para análise de risco no território municipal e rever as medidas operacionais de antecipação, na sequência do Despacho exarado ontem, dia 2, pelos ministros da Administração Interna, da Defesa Nacional, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, que declara a Situação de Alerta até amanhã, terça-feira, para a globalidade do território de Portugal Continental.

A decisão foi tomada no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil, sendo de referir as medidas operacionais de antecipação já haviam sido implementadas desde o passado sábado passado no concelho pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Portimão.

No fórum realizado hoje, com a participação dos diferentes agentes de Proteção Civil e entidades cooperantes, foi analisada a avaliação do risco já realizada e apresentada pela estrutura municipal de proteção civil, a qual considerou as previsões meteorológicas previstas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a situação operacional atual no concelho e na região, e as medidas operacionais de antecipação que automaticamente foram implementadas no terreno aquando da elevação do Estado de Alerta Especial (EAE) do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para o nível vermelho, o mais grave da escala.

Neste sentido, e considerando que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Portimão já se encontra ativado face à pandemia da Covid-19, a Comissão entendeu, através de deliberação, reforçar a monitorização na vertente do risco de incêndio rural, por forma a acautelar uma eventual alteração da situação, uma vez que todos os mecanismos de resposta, assistência e sustentação logística das operações estão mobilizados ou com grau de prontidão elevado.

De referir que desde o passado sábado, com a elevação do estado de alerta para o nível laranja, tendo escalado para o nível vermelho no domingo, foram implementadas as seguintes medidas no concelho:

• Reforço do dispositivo de resposta do Corpo de Bombeiros, com a mobilização da totalidade do seu efetivo;
• Pré-posicionamento de meios técnicos e recursos humanos em locais estratégicos do concelho, nomeadamente equipas de intervenção e máquinas de rasto;
• Reforço das ações de vigilância e sensibilização nas áreas rurais e de interface periurbano, sob coordenação da GNR em articulação com o Gabinete Técnico Florestal, promovendo uma deteção precoce de incêndios nascentes e a dissuasão de comportamentos de risco, com equipas provenientes da PSP, Policia Marítima, GNR, SMPC, EMARP e Juntas de Freguesia;
• Incremento da capacidade de monitorização e despacho de meios na Sala Municipal de Operações e Gestão de Emergências;
• Aumento da capacidade de reconhecimento, avaliação, gestão das operações e apoio à decisão, com mobilização de meios e recursos de comando e controlo e apoio técnico;
• Aumento da prontidão dos meios de sustentação logística das operações, através da Associação Humanitária de Bombeiros, Corpo Nacional de Escutas e Cruz Vermelha Portuguesa em articulação com os serviços de Ação Social do Município com pré-alerta da Base de Apoio Logístico (BAL) na Escola Judice Fialho;
• Preparação das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), em cada freguesia, com o apoio da Rede de Emergência Social do Município;
• Envolvimento das Juntas de Freguesia e dos Oficiais de Segurança Local no âmbito dos Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”;
• Ativação do Aeródromo Municipal de Portimão, enquanto Centro de Meios Aéreos alternativo para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);
• Articulação com os responsáveis das redes elétricas, estradas e comunicações, obviando a recuperação da normalidade em caso de incêndio.

Será ainda realizada monitorização aérea, com recurso aos ‘drones’ da Proteção Civil Municipal, através das Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação dos Bombeiros para deteção precoce de ignições.

O Município de Portimão reafirma desta forma que, de acordo com as restrições do período crítico, e independentemente do nível de risco de incêndio, até ao próximo dia 30 de setembro não é permitido realizar queimas ou queimadas no concelho.

Em caso de incêndio os munícipes devem ligar de imediato para o 112, sendo de recordar que o Serviço Municipal de Proteção Civil está ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais, 24 horas por dia, através da Linha Municipal “Proteção 24”, com o número 808 282 112.