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27.11.2020

Autarquia prepara-se para baixar dois impostos municipais e aplicar o IMI familiar.

A Câmara de Portimão vai discutir uma proposta da presidente da autarquia, Isilda Gomes, para que seja reduzida, em 2021, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,45% para 0,43% para os prédios urbanos, permitindo uma diminuição substancial nos valores que as famílias têm pago ao Estado a propósito deste imposto.

Na proposta, o executivo teve ainda em linha de conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar, diminuindo as taxas de IMI para casais com um, dois, três ou mais filhos.

Mas a redução de impostos em Portimão não ficará apenas pelo IMI, pois também a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho irá sofrer um decréscimo de 10%, passando de 5% para 4,5%, sendo este imposto arrecadado em 2022, embora referente aos rendimentos relativos ao ano de 2021.

Note-se que é a segunda vez, num espaço de cinco anos, em que a Câmara Municipal de Portimão baixa a taxa de IMI, permitindo um progressivo e sustentado desagravamento fiscal às famílias portimonenses, pois em 2017 a taxa passou de 0.5% para 0,45% voltando a baixar em 2021, de 0,45% para 0,43%.

A título exemplificativo, uma família que em 2016 pagava 750 euros de IMI, pagará no próximo ano 645 euros, o que equivale a uma poupança de 105 euros.

Esta foi uma opção política do atual executivo, que conseguiu desencadear com a comissão executiva do FAM – Fundo de Apoio Municipal um processo negocial com vista à revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) atualmente em vigor, tendo a autarquia provado que, como fruto dos resultados económicos e financeiros dos últimos anos, esta redução de impostos não porá em risco a sustentabilidade económico-financeira do Município de Portimão, nem colocará em causa os compromissos assumidos junto daquela comissão.

Com as medidas agora em cima da mesa, a autarquia pretende desonerar os contribuintes do concelho no próximo ano em cerca de 1,4 milhões de euros.