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03.03.2021

Teve lugar ao início da tarde desta quarta-feira, 3 de março, a cerimónia de homologação do acordo de colaboração entre o Município de Portimão e o Governo no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A cerimónia decorreu em formato digital e contou com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, que apresentou a Estratégia Local de Habitação 2020-2030 para o Município, que será viabilizada através do Programa 1º Direito.
 
Estruturada sob uma perspetiva integrada do que é o contexto da habitação do concelho, a autarca explicou que a estratégia definida visa atender às necessidades sociais mais prementes e às que resultam da plena integração dos respetivos contextos habitacionais no conceito de grave carência habitacional.
 
Para o efeito, foi analisado o contexto mais amplo das dinâmicas no mercado local da habitação e o circunstancialismo urbanístico existente, de forma a contribuir para uma perspetiva ampla de cariz económico e social sobre as necessidades de desenvolvimento equilibrado e sustentável de Portimão.
 
Falta de arrendamentos compromete a economia
 
Segundo Isilda Gomes, “a falta de oferta imobiliária nos segmentos de baixo e médio rendimento tem por consequência a incapacidade de o concelho albergar trabalhadores e profissionais em áreas tão importantes como a Saúde e o Ensino, o que redunda na diminuição da competitividade de Portimão como localização empresarial e no aumento dos custos da mão de obra vinda de fora.”
 
“Uma vez que a falta de arrendamento compromete a economia e o emprego no concelho e agrava a fatura social, a estratégia local para o setor da habitação define três objetivos primordiais, os quais visam tornar o mercado mais acessível, responder às carências habitacionais graves diagnosticas, na ordem dos 800 fogos, e reabilitar e requalificar o parque social municipal”, realçou a autarca.
 
Construção de 5000 mil novos alojamentos
 
Entre as medidas a adotar ao longo desta década, será facilitada em termos administrativos e tributários a construção de habitações para uso não turístico, assegurando benefícios tributários aos proprietários que ofereçam arrendamentos para os segmentos baixo e médio e respondendo à previsível necessidade desse mercado, com a construção de cerca de 5000 novos alojamentos até 2030.
 
Para responder às necessidades habitacionais mais graves e imediatas, vão ser em breve alojadas 572 famílias, o mesmo sucedendo a médio prazo com cerca de 300 agregados.
 
Por outro lado, e além da reestruturação da gestão do parque social, vão ser construídos realojamentos volantes para responder às necessidades de reabilitação e requalificação, assim como uma residência semi-independente para complementar o apoio social existente no concelho.
 
Em paralelo, será criada a ARU – Área de Reabilitação Urbana sistemática e a ORU – Operação de Reabilitação Urbana do Bairro do Pontal e feito o respetivo projeto, estando igualmente consagrada a criação de projetos integrados para cada um dos restantes bairros de habitação social a requalificar, nos quais avançarão obras de reabilitação, requalificação e renovação.
 
Investimento na ordem dos 85 milhões de euros
 
Até 2026, o Município de Portimão prevê um investimento na ordem dos 85 milhões de euros, o que inclui a construção de cerca de 800 fogos e a reabilitação de 582 fogos. Já no âmbito do Programa 1º Direito e do acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), até 2025 está previsto um investimento próximo dos 70 milhões de euros, com a construção de 572 fogos.
 
“Vamos desde já disponibilizar um terreno municipal com 15 lotes, no valor de 1,5 milhões de euros e muito bem localizado, a que se seguirão outros terrenos. Estou confiante que este projeto em muito dignificará Portimão, o Algarve e o próprio País”, concluiu Isilda Gomes
 
Estratégia ambiciosa
 
Nas palavras do ministro das Infraestruturas e da Habitação, “esta estratégia ambiciosa vai de encontro a um dos mais graves problemas nacionais e que afeta particularmente esta região turística, onde os problemas habitacionais são crónicos, pelo que se trata de uma oportunidade única, que Portimão está a agarrar com empenho e coragem.”
 
Ao abrigo do programa 1º Direito, o acordo agora protocolado tem a duração máxima de seis anos e destina-se a apoiar soluções habitacionais para um total de 1154 agregados, correspondentes a 2621 pessoas que vivem no concelho em condições habitacionais consideradas indignas. O valor total do investimento governamental, que poderá ser a fundo perdido, foi estimado em 69.095.940,39 euros.
 
A terminar a sua intervenção, Pedro Nuno Santos destacou o facto de que os contratos de comparticipação para cada projeto, a desenvolver no âmbito do IRHU, serão celebrados entre 2021 e 2025, na sequência do acordo de colaboração agora concretizado e homologado pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.