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22.11.2022

A Câmara de Portimão iniciou no passado dia 18 de novembro um conjunto de ações de informação e sensibilização sobre ruido, no âmbito do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Portimão (RMHFECPSCP), dirigidas aos respetivos proprietários, a quem foi distribuído um folheto contendo esclarecimentos específicos sobre música ao vivo, acústica ou amplificada.

Durante essa primeira ação de rua, as equipas de fiscalização da autarquia visitaram os estabelecimentos da freguesia de Alvor, cujos proprietários demonstraram grande recetividade sobre a informação prestada, relacionada com as normas atualmente em vigor, principalmente no que toca aos limitadores de potência sonora e respetiva obrigatoriedade de instalação.

Estas medidas encontram-se em vigor desde a publicação do RMHFECPSCP em 19 de janeiro de 2016, no qual fazem parte as normas e procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição sonora, por forma a salvaguardar a saúde humana e o bem-estar da população, sobretudo no período noturno.

De referir que o prazo estabelecido para a aplicação do regulamento em causa terminou a 18 de janeiro de 2019, sendo que as respetivas normas deverão ser escrupulosamente cumpridas nos estabelecimentos instalados ou a instalar no concelho.

As ações de sensibilização decorrerão em vários locais do município, tendo para o efeito a Câmara de Portimão elaborado um folheto informativo com perguntas e respostas específicas sobre a questão da música em estabelecimentos comerciais, facultando igualmente de forma estruturada a regulamentação em vigor, formulários e requerimentos, que também estão disponíveis no site www.cm-portimao.pt

Informações complementares devem ser solicitadas à Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Portimão (tel.: 282 248 567 / email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), podendo a entrega de requerimentos ser feita pela internet ou presencialmente no Balcão Único, localizado na Rua do Comércio, 42, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00.