27.07.2021

Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais está marcada para 26 de setembro de 2021.

Estão abertas durante 30 dias, as inscrições para recrutamento de cidadãos que desejem constituir a bolsa de agentes eleitorais, com vista a assegurar o bom funcionamento das mesas de voto durante as Eleições Autárquicas, marcadas para 26 de setembro de 2021.

Os candidatos devem preencher o respetivo boletim de inscrição, disponível no site da Câmara Municipal de Portimão, sendo que os agentes eleitorais escolhidos irão exercer funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, de 21 de abril.
 
Os membros das mesas têm direito a uma gratificação fixada nos termos daquela Lei, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/2014, de 10 de abril, isentos de tributação.
 
O boletim de inscrição está disponível AQUI
 
As respetivas inscrições deverão ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

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