07.12.2021

A Câmara de Portimão aprovou por maioria uma proposta da presidente da autarquia, Isilda Gomes, no sentido de reduzir ao máximo permitido por lei a carga fiscal das famílias portimonenses, tendo em consideração a atual situação económica, severamente agravada pelas consequências da Covid-19.

No âmbito da definição da política de impostos municipais relativos ao ano corrente e a arrecadar em 2022, a proposta contempla que as taxas de IMI - Imposto Municipal sobre prédios rústicos e prédios urbanos não avaliados seja de 0,8% e aquela sobre prédios urbanos avaliados seja reduzida em 1 ponto percentual (redução de 0,43% para 0,42%), devendo ser majorada em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.

No caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, a proposta agora aprovada tem em linha de conta o número de dependentes que, nos termos do código do IRS, compõem o agregado familiar, no sentido de que se verifique uma redução de 20, 40 e 70 euros para, respetivamente, um, dois, três ou mais dependentes a cargo, o que constitui o chamado IMI Familiar.

No que diz respeito à participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Portimão, foi deliberada a participação máxima de 5% a ser arrecadada em 2022, referente aos rendimentos relativos ao ano de 2021.

Quanto à derrama, o lançamento para 2022 relativo ao presente ano será de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), gerado na área geográfica do município.

Trata-se da terceira vez, num espaço de cinco anos, em que a Câmara Municipal de Portimão baixa a taxa de IMI, permitindo às famílias portimonenses um progressivo e sustentado desagravamento fiscal.

Esta opção política do atual executivo resulta do processo negocial oportunamente estabelecido com a comissão executiva do FAM – Fundo de Apoio Municipal, já que a Câmara de Portimão provou que, como fruto dos resultados económicos e financeiros dos últimos anos, a redução de impostos não porá em risco a sua sustentabilidade económico-financeira nem colocará em causa os compromissos assumidos com aquela comissão, no âmbito do Programa de Ajustamento Municipal.

A deliberação agora aprovada vai ser submetida para apreciação da Assembleia Municipal de Portimão, o que ocorrerá em reunião ainda a agendar no decorrer do presente ano económico.

 

 

A não perder

Pólo Norte 25 anos acústico

22 de janeiro

Pólo Norte 25 anos acústico
(a)Riscar o Património em Portimão
A não perder

(a)Riscar o Património em Portimão

De 21 de janeiro a 25 de fevereiro

A não perder

Choque Frontal ao Vivo

20 janeiro, 17 fevereiro, 17 março

Choque Frontal ao Vivo
Exposição “As Cores da Viagem” de António Carmo
A não perder

Exposição “As Cores da Viagem” de António Carmo

10 de dezembro a 13 de março de 2022

A não perder

Manel Cruz

19 de fevereiro

Manel Cruz
Época Desportiva 2021/2022
A não perder

Época Desportiva 2021/2022

Setembro de 2021 a junho de 2022

A não perder

"Filme Francês do Mês"

27 de janeiro de 2022

Mercado, seguramente a sua melhor opção.
A não perder

Mercado, seguramente a sua melhor opção.

Janeiro a dezembro

A não perder

Novo horário da Quinta Pedagógica de Portimão

A partir de 13 de setembro

 Novo horário da Quinta Pedagógica de Portimão
 Estação da Biodiversidade de Alvor
A não perder

Estação da Biodiversidade de Alvor

Janeiro a dezembro