Município de Portimão abre concurso público para construção de 227 habitações a custos controlados no Vale de Lagar

12.05.2021

Valor global para concretização do objetivo, cujo prazo de execução é de três anos, ascende a 24 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Portimão aprovou por unanimidade o concurso público internacional para a conceção e execução de 227 habitações a custos controlados na zona de Vale de Lagar, estando previsto para a concretização deste objetivo, cujo prazo é de três anos, um valor global de cerca de 24 milhões de euros.

Para o efeito, serão construídos 13 lotes com diferentes tipologias (T1, T2 e T3), sendo os candidatos à aquisição definidos pela autarquia mediante inscrição prévia e seriação, de acordo com o regulamento também agora aprovado, sendo o assunto remetido à Assembleia Municipal, no sentido de homologar este procedimento concursal, aprovado no passado dia 5 de maio.

Com esta medida, o Município de Portimão pretende colocar no mercado habitações a custos controlados de qualidade e com vendas acessíveis para famílias de rendimentos intermédios, construídas em áreas urbanas residenciais atrativas, dotadas dos necessários equipamentos de utilização coletiva de proximidade e bem servidas de transportes públicos, além de outros benefícios.

Exemplos bem-sucedidos deste tipo de construção a custos controlados são os fogos que o Município de Portimão promoveu com promotores privados na Quinta da Ouriva, na Ladeira do Vau e também na Quinta das Oliveiras, na zona da Pedra Mourinha/Bemposta.

Mercado habitacional mais acessível

O concurso público agora aprovado insere-se na Estratégia Local de Habitação 2020-2030, visando combater as carências habitacionais, a qual assenta sobre três eixos, cujos objetivos passam por tornar o mercado mais acessível, responder às situações mais graves identificadas nesta área e reabilitar e requalificar o parque social municipal, prevendo-se que o plano estabelecido para este decénio implique investimentos na ordem dos 85 milhões de euros.

Para tornar o mercado habitacional mais acessível, estão consagradas outras ações que pretendem facilitar, em termos administrativos e tributários, a construção de habitações para uso não turístico. Também vão ser assegurados benefícios tributários aos proprietários que ofereçam arrendamentos para os segmentos baixo e médio, passando o município de Portimão a ficar enquadrado nos requisitos legais do Programa Nacional de Arrendamento Acessível.

O propósito é responder à previsível necessidade no mercado de cerca de 5.000 novos alojamentos para os segmentos médio e baixo até 2030.

Ambiciosa resposta social

Segundo o mais recente diagnóstico, existem 567 agregados familiares no concelho de Portimão em grave carência imediata e cerca de 300 famílias com carências habitacionais graves previsíveis a médio prazo.

No sentido de responder a essa necessidade de alojamento, e para além da forte aposta neste eixo que constitui o futuro loteamento de Vale de Lagar, está ainda prevista a construção de 438 fogos em lotes e terrenos camarários.

Embora a estratégia esteja delineada a dez anos, prevê-se que a resolução destas carências habitacionais graves ocorra nos primeiros cinco anos, ou seja, até 2025.