Município de Portimão isenta pagamento de taxas de licença especial de ruído e de funcionamento de recintos

20.08.2021

Medida temporária vigorará até 30 de setembro.

A Câmara Municipal de Portimão deliberou isentar o pagamento de taxas de licença especial de ruído e funcionamento de recintos, com efeitos a partir desta quarta-feira, 18 de agosto, e até ao próximo dia 30 de setembro.

A proposta, apresentada pela presidente da autarquia, Isilda Gomes, teve em linha de conta a mais grave queda da atividade económica de que há memória, fruto da Covid-19, estando a verificar-se finalmente o levantamento gradual das restrições impostas no âmbito no combate à atual situação epidemiológica.

A isenção agora aprovada levou em consideração o facto de que os setores de atividade económica que promovem, nesta fase do ano, atividades ruidosas de carácter temporário são dos mais afetados pela crise pandémica, sobretudo a hotelaria e a restauração e similares, cujo licenciamento se encontra sujeito ao pagamento de taxas previstas no regulamento municipal, assim como ao disposto na legislação vigente em matéria de ruído.

Alavancar a economia local

Uma vez que o Município de Portimão implementou desde a primeira hora um conjunto de medidas de apoio às famílias, empresas e movimento associativo, consideradas fundamentais para atenuar os efeitos económicos e sociais desta situação anómala, e tendo em consideração que a suspensão de atividade imposta a muitas empresas de diversos setores teve um impacto bastante negativo, esta medida temporária pretende contribuir para alavancar a economia local, através da atração de turistas para o concelho.

Durante o período em que vigorar a isenção do pagamento de taxas de licença especial de ruído e funcionamento de recintos, continuará a verificar-se o rigoroso cumprimento das normas adotadas para prevenção e mitigação da Covid-19.