Município de Portimão já pagou 30 mil euros aos lesados do incêndio rural de 17 de julho

24.08.2021

Autarquia criou fundo emergencial de 50 mil euros para auxiliar agricultores afetados e reforçou o contrato com a ASPAFLOBAL para garantir a aquisição de equipamentos ou bens de utilização exclusiva para a atividade agroflorestal, não cobertos por outros apoios.

A Câmara de Portimão já iniciou os pagamentos aos lesados do fogo florestal ao abrigo do fundo de emergência no valor de 50 mil euros, criado justamente para esse fim, ou seja, destinado a apoiar os munícipes carenciados e que foram afetados pelo incêndio rural de 17 de julho passado, que fustigou a freguesia da Mexilhoeira Grande até ao dia seguinte.

Recorde-se que o sinistro, que ceifou mais de 1600ha de mato, pasto, eucaliptos e pinheiros nos sítios do Gordeiro e da Pereira, destruiu estruturas que permitiam o às pessoas afetadas o acesso a condições básicas e necessárias para o usufruto de condições habitacionais condignas, entre as quais o fornecimento de energia elétrica e o acesso à água, uma vez que o mesmo se faz através de furos artesianos e barragens.

As labaredas atingiram particularmente uma população de agricultores de parcos recursos, cuja atividade tem especial importância e impacto na prevenção dos incêndios rurais, sendo objetivo desta medida ressarcir os prejuízos sofridos e não cobertos por outros apoios e incentivar a retoma dessa agricultura.

Em consequência, a Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande procedeu a um levantamento preliminar e provisório dos munícipes atingidos, assim como dos prejuízos e dos custos das reparações, tendo estimado a verba de 50.000 euros. Deste valor, já foram pagos 30.000 euros.

Reposição de estruturas

O fundo de apoio monetário disponibilizado pelo Município de Portimão, no âmbito da responsabilidade da sua Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, foi determinado com base nessa estimativa e visa repor a normalidade e o acesso às condições básicas da população afetada, entre as quais o apoio na reposição de estruturas de alimentação de água nas habitações e sistemas de rega para a agricultura de subsistência, decorrendo já o pagamento das faturas apresentadas até ao momento.

O apoio que se encontra a ser concedido é de 100 por cento e está a ser distribuído mediante apresentação das respetivas faturas aos lesados que constam da listagem fornecida pela junta de freguesia local, com a identificação das vítimas e materiais/valores em causa.

A medida pretende contribuir para minimizar o impacto sofrido pela população rural, já antes carenciada e maioritariamente constituída por pessoas idosas e de parcos recursos financeiros, que vive da agricultura de subsistência, sem atividade económica aberta, o que as impede de beneficiar de quaisquer apoios, nomeadamente através da Direção-Geral da Agricultura (DGA).

ASPAFLOBAL colabora com agricultores

Para otimizar todo esse processo, o Município de Portimão estabeleceu uma minuta de aditamento ao protocolo de cooperação em vigor com a ASPAFLOBAL – Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio, a quem foram disponibilizadas instalações nas imediações da área ardida, as quais funcionam desde o dia 1 de agosto como espaço de atendimento temporário, em coordenação com o Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Proteção Civil e a Junta de Freguesia da Mexilhoeira Grande.

A esse espaço têm-se deslocado os agricultores lesados pelo incêndio rural de julho último, no sentido de preencherem o manifesto de prejuízos disponibilizado pela DGA, informando ao mesmo tempo sobre as suas necessidades emergentes e que apoios precisam, de forma a restabelecerem a normal atividade.

Foi ainda transferida para a ASPAFLOBAL uma verba até 10.000 euros para fazer face aos prejuízos comprovadamente resultantes do sinistro de 17 de julho passado, com a aquisição de equipamentos ou bens de utilização exclusiva para a atividade agroflorestal não cobertos por outros apoios.