Câmara de Portimão prorroga prazo relativo às candidaturas do concurso de venda de habitações a custos controlados na zona de Vale de Lagar

15.12.2021

Medida insere-se na estratégia municipal de combate à carência habitacional do concelho e contempla a construção de 200 fogos.

O Município de Portimão aprovou hoje, em reunião de câmara, a prorrogação até 16 de março de 2022 do prazo para receção de candidaturas ao concurso de atribuição, por sorteio, de 200 novas habitações em regime de venda a custos controlados, com as tipologias T1, T2 e T3, as quais serão edificadas na zona de Vale de Lagar.

Após a receção de 136 candidaturas, a prorrogação agora aprovada visa proporcionar uma nova oportunidade às famílias que ainda não se inscreveram nesta medida autárquica, que faz parte da estratégia de combate às carências habitacionais do concelho e assenta em três eixos: tornar o mercado mais acessível; responder às situações graves identificadas na área habitacional; reabilitar e requalificar o parque social municipal.

Para a concretização desse objetivo, está prevista a construção de 85 fogos T1, com uma área bruta de 73m2 e uma área útil estimada de 58,40m2, que terão o valor de venda de 88.000 euros, bem como 105 fogos T2, com uma área bruta de 95m2 e uma área útil estimada de 76 m2, no valor de venda de 115.000 euros, enquanto os dez fogos T3 a edificar vão ter uma área bruta de 117m2 e uma área útil estimada de 93,60 m2, sendo colocados à venda por 141.000 euros.

O sorteio será realizado por tipologia e é estabelecido como critério de preferência a existência de candidatos ou elementos do agregado familiar que sejam portadores de deficiência de grau igual ou superior a 60 por cento.

Dividido em três etapas, vão ser contemplados na primeira fase do sorteio os candidatos entre os 18 e 35 anos que tenham sido admitidos após análise da sua candidatura, enquanto na segunda fase estarão abrangidos os candidatos entre os 36 e os 45 anos, ao passo que a terceira fase incluirá candidatos com idade superior a 46 anos.

Os interessados encontrar toda a informação relativa ao concurso na página eletrónica da autarquia, assim como o respetivo regulamento e o requerimento necessário, além da lista de documentos a apresentar, em:

https://tinyurl.com/ptmhabitacaocustoscontrolados

As candidaturas devem ser entregues diretamente nos serviços da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, ou no Balcão Único Municipal, localizado na Rua do Comércio, entre as 9h00 e as 12h00, e das 14h00 às 16h00. Também podem ser enviadas por correio, através de carta registada com aviso de receção, desde que dentro do prazo fixado.

A lista de candidatos será oportunamente divulgada através da página eletrónica da Câmara Municipal de Portimão e por edital, a afixar nos locais habituais, ao passo que os candidatos admitidos ao sorteio serão diretamente notificados pela autarquia. Quanto ao ato público do sorteio, será realizado em data, hora e local, a divulgar igualmente por edital e no site www.cm-portimao.pt

Informações complementares sobre este concurso podem ser solicitadas ligando para os números de telefone 282 470 770 e 282 470 821, ou com recurso ao email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., endereço para o qual deverão ser remetidos por escrito quaisquer pedidos de esclarecimento.