No dia 25 de maio, pelas 10h30, no Lugar do Rio - Espaço Jovem de Portimão, o Município de Portimão vai apresentar publicamente o Plano Municipal de Ação Climática de Portimão (PMAC-PTM).

A proposta do Plano Municipal de Ação Climática de Portimão, aprovada por maioria na reunião de Câmara realizada a 15 de abril de 2026, foi submetida a um período de consulta pública com a duração de 30 dias consecutivos, a decorrer entre 1 e 30 de maio de 2026.

A sessão de apresentação pública do mencionado Plano será conduzida por Sérgio Barroso, do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), entidade responsável pela sua elaboração, em articulação com o Município de Portimão.

O Plano Municipal de Ação Climática de Portimão é um instrumento estratégico fundamental para preparar o concelho face aos desafios das alterações climáticas.

Enquadrado pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), o Plano define orientações e medidas para a descarbonização, a adaptação climática e a redução das emissões de gases com efeito de estufa, em alinhamento com metas nacionais e europeias.

A metodologia de elaboração do PMAC-PTM foi organizada em seis fases: Guia Metodológico, Cenário Base de Adaptação Climática, Diagnóstico para a Neutralidade Carbónica, Avaliação de Impactes e Vulnerabilidades Sectoriais, Estratégia de Ação Climática e Definição de Modelos e Instrumentos de Gestão, Acompanhamento e Monitorização.

Na apresentação pública em Portimão, estarão representadas entidades e individualidades, com intervenção direta e/ou indireta em matéria de ação climática, evidenciando o carácter participativo que marcou a elaboração do Plano.

O documento encontra-se igualmente alinhado com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Região do Algarve (PIAC-AMAL), reforçando a coerência territorial das respostas aos impactes climáticos.

Os documentos relativos à proposta do PMAC-PTM, encontram-se disponíveis para consulta no Balcão Virtual da Câmara Municipal de Portimão, em www.cm-portimao.pt, bem como presencialmente, no Departamento de Gestão Urbanística e Mobilidade, sito no Parque de Feiras e Exposições, Caldeira do Moinho, 8500-454 Portimão, mediante marcação prévia.

Os interessados poderão apresentar as suas sugestões e observações por escrito, até ao termo do referido período, (30 de maio de 2026) para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar., por via postal ou por entrega no Balcão Único da Câmara Municipal de Portimão, mencionando no assunto “PMAC-PTM”, nome completo, número de identificação fiscal, morada ou endereço eletrónico.

Findo o período de consulta pública, e caso sejam apresentados contributos a integrar, o Plano será novamente apreciado em reunião de Câmara e, posteriormente, submetido à Assembleia Municipal para deliberação final.