No âmbito da contínua aposta na modernização administrativa, digitalização e desmaterialização de procedimentos, a Câmara Municipal de Portimão reforça, a partir de 10 de agosto de 2026, o seu balcão de atendimento digital “+Fácil”, passando a disponibilizar novo formulário online, nomeadamente para o pedido de Licença Especial de Ruído para Realização de Obras de Construção Civil.

O canal digital “+Fácil” visa continuar a simplificar a relação entre o Município e os munícipes, promovendo uma resposta mais célere, eficiente e transparente, enquanto reduz deslocações presenciais e contactos desnecessários.

Através de um conjunto de formulários digitais, disponíveis 24 horas por dia, qualquer cidadão pode submeter pedidos à autarquia a partir de qualquer local, com total segurança, sendo igualmente possível anexar documentos digitais com a mesma validade legal da documentação em papel.

Atualmente, os formulários disponibilizados na plataforma permitem, entre outras operações:

• Autorização exploração jogos fortuna/azar

• Cópia de documentos

• Reserva de lugar para pessoa com deficiência

• Interrupção de trânsito na via pública

• Licença de táxi

• Atribuição ou renovação de comparticipação municipal em medicamentos

• Atribuição ou renovação de subsídio de apoio ao arrendamento

• Atribuição ou renovação de tarifa social

• Pedido para acessos e investigação das coleções do Museu de Portimão

• Certidão abonatória / comprovativo de receção de infraestruturas

• Pedido de vistoria para libertação de caução

• Pedido de vistoria para receção provisória ou definitiva

• Pedido de substituição de caução

• Pedido de aprovação da revisão de preços

• Pedido de abertura de vala

• Alteração de número de polícia e/ou nome de rua

• Certidão de número de polícia e/ou nome de rua

• Proposta e/ou sugestão melhoria

• Reprodução digital de documentos por dispositivos digitais de uso pessoal

• Inspeção de elevadores - sem processo

• Aviso para realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público

• Reclamação

• Reclamações de ruído

• Certidão de direito de preferência

• Certidão de constituição de compropriedade

• Exposição - sugestão - reclamação

• Certidão sobre áreas de prédio

• Prorrogação de prazo

• Consulta de documentos

• Certidão narrativa

• Prorrogação de prazo de empreitada ou loteamento

• Pedido de aprovação do plano de segurança e saúde (PSS)

• Certidão de renúncia do direito de preferência na alienação de imóveis em direito de superfície

• Certidão de cancelamento da cláusula reversão e compra de propriedade do solo do prédio urbano

• Certidão ou cópia simples de escritura do notariado privativo

• Licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno

• Direito à informação

• Certidão de entrega de comunicação prévia

• Inspeção de elevadores - com processo

• Direito de audiência prévia

• Certidão de teor

• Cessação/suspensão temporária da taxa turística de Portimão

• Inscrição entidade exploradora para taxa turística de Portimão

• Licença de ocupação da via pública - ocupações temporárias e/ou ações promocionais e/ou ações rastreio e anulação

• Entrega da taxa turística de Portimão

• Pedido de autorização para utilização de maquinaria e equipamentos

• Pedido autorização prévia para utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos

• Pedido de licença para realização de queimada

• Pedido de licença para realização de queima de amontoadas e fogueiras

• Autorização para apoios balneares em época balnear e fora da época balnear

• Autorização para apoios recreativos em praias, para massagistas em praias, para utilização de viaturas nas praias

• Autorização para a realização de casamentos nas praias

• Autorização para sessões fotográficas nas praias

• Licença especial de ruído para realização de obras de construção civil

Sempre que um pedido esteja sujeito ao pagamento de taxas ou tarifas, o munícipe dispõe de quatro dias para efetuar o pagamento através de referência Multibanco ou quatro minutos para efetuar o pagamento por MBWay ou pode ainda efetuar o pagamento na hora, através de cartão de débito ou de crédito válido, sendo que o processo apenas dará entrada nos serviços após confirmação de boa cobrança. Findo os prazos sem pagamento, o pedido será automaticamente invalidado.

O acesso/autenticação depois do registo efetuado no balcão virtual disponível em https://maisfacil.cm-portimao.pt/, pode ser feito através da leitura do Cartão de Cidadão, pela Chave Móvel Digital, ou utilizado as credencias login e password que inseriram no ato do registo.

Através desta plataforma, os utilizadores registados podem acompanhar, em tempo real, o estado dos seus processos, submeter novos pedidos, aceder à informação relevante e contactar diretamente os serviços municipais, reforçando uma administração pública mais próxima, acessível e orientada para o cidadão.